Resumo:"Este texto faz uma análise crítica da tributação da renda e do lucro no Brasil, mostrando como medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990, por recomendação do mainstream, restringiram o papel redistributivo do imposto de renda. Ao analisarem-se dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão dessas distorções é a isenção dos dividendos a acionistas, privilégio atípico nos países desenvolvidos. Propõe-se recuperar uma agenda de reforma tributária focada na progressividade, tema que voltou ao debate com Piketty (2014)." (...)

Palavras-chave:tributação, distribuição de renda, Brasil, declarações tributárias, pessoas físicas Date Publication: 02/04/2016 - 09:05
Data de publicação:
Tipo/Issue:Working Paper/136
ISSN:1812-108X

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