Estudo apresenta proposta para unificação dos benefícios sociais destinados a crianças, jovens e pessoas vulneráveis à pobreza
Objetivo é criar um benefício universal para crianças e adolescentes, eliminando duplicações e falhas de cobertura que deixam 17 milhões de crianças sem nenhum tipo de benefício social
Foto: Ubirajara Machado/SDS/Cidadania
Brasília, 06 de março—Mesmo com os avanços trazidos por programas como o Bolsa Família, o Brasil ainda possui dispersão entre os programas de transferência de renda que visam ao combate à pobreza e ao apoio à infância, e que são parte de uma política de proteção social à qual é destinada cerca de 0,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país (dados de 2016).
Os pesquisadores Sergei Soares, Letícia Bartholo e Rafael Guerreiro Osorio, do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG, da sigla em inglês) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizaram estudo e chegaram a uma nova proposta que pode tornar a distribuição de benefícios mais ampla e igualitária para crianças e pessoas vulneráveis à pobreza.
O estudo, intitulado “Uma proposta para a unificação dos benefícios de proteção social para crianças, jovens e pessoas vulneráveis à pobreza”, propõe a criação de um benefício universal para crianças e um subsídio focalizado contra a extrema pobreza, por meio da reorganização do Programa Bolsa Família, do Abono Salarial, do Salário-Família e das deduções do imposto de renda relacionadas a crianças — que juntos chegam a um total de R$52 bilhões (cerca de USD 15 bilhões).
Em resumo, a nova proposta eliminaria duplicações — cerca de 2 milhões de crianças recebem recursos de mais de um programa de transferência de renda — e falhas de cobertura, que são o ponto mais grave. Atualmente, estima-se que 17 milhões de crianças não recebem qualquer benefício social, sendo que metade delas estão entre os 30 por cento mais pobres da população.
Redistribuição dos recursos
As deduções do imposto de renda relacionadas a crianças e os orçamentos dos três programas em estudo — Bolsa Família, Abono Salarial e Salário-Família — atingem diferentes estratos da sociedade. O Bolsa Família, por exemplo, repassa 77 por cento do seu orçamento para o terço mais pobre da população, enquanto a dedução do Imposto de Renda por criança dependente repassa 99 por cento dos recursos para o terço mais rico. O Abono Salarial destina 39 por cento de seu orçamento para o terço mais rico da população, enquanto o Salário-Família atinge 37 por cento do terço mais pobre.
Os pesquisadores consideram que é possível atingir melhores resultados do ponto de vista distributivo com o mesmo orçamento utilizado hoje – cerca de R$ 52 bilhões – criando -se um sistema de benefícios que aproveitaria a infraestrutura institucional do Cadastro Único e dos programas a ele associados.
A elaboração deste novo benefício único e universal pautou-se em condições como o cumprimento à responsabilidade fiscal e social, respeitando o orçamento disponível, mas rejeitando que sofra cortes; flexibilidade diante de alterações demográficas e sociais; medição de necessidade pelo critério de renda mensal por pessoa da família (renda per capita); uso do Cadastro Único como mecanismo de identificação da pobreza; uma linha única de elegibilidade, que seria de famílias com renda familiar por pessoa de R$ 250,00; benefícios sem cortes abruptos, evitados por taxas marginais de tributação implícitas que não ultrapassem 50 por cento; e reajustes periódicos previstos em lei.
Com base nestes sete princípios, os pesquisadores chegaram a uma reestruturação dos benefícios, conforme infográfico abaixo.
A proposta elaborada pelos pesquisadores elimina sobreposições e unifica boa parte das transferências. Dessa forma, 72 por cento do orçamento passa a ser transferido para o terço mais pobre da população. Na atual configuração, apenas 44 por cento dos recursos chegam aos mais pobres. A reformulação possibilitaria, com o mesmo orçamento, reduzir a desigualdade em 2,03 pontos de Gini contra 1,10 do sistema atual. Com relação à diminuição da pobreza, os resultados possíveis teriam impacto ainda maior: 3,0 pontos contra 1,5 para pobreza extrema (R$ 115,36 que correspondem aos US$ 1,90 do Banco Mundial) e 4,5 pontos contra 2,2 para a linha de pobreza mais elevada (R$ 333,90 que correspondem aos US$ 5,50 do Banco Mundial).
Em números absolutos, até 6,1 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema poderiam sair dessa condição, contra 3 milhões no atual sistema; até 9,2 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza com a nova proposta, contra 4,5 milhões nos moldes atuais; e o número de pessoas cobertas por benefícios de proteção social aumentaria em 4 milhões.
| Sistema de Proteção Social |
Variação na Desigualdade (Coeficiente de Gini) |
Variação na taxa de Pobreza Extrema (renda mensal de até R$ 115,36 por pessoa) |
Variação na taxa de Pobreza (renda mensal de até R$ 333,90 por pessoa) |
|---|---|---|---|
| Atual | 0.0110 |
1,5 ponto (3 milhões de pessoas) |
2,2 pontos (4,5 milhões de pessoas) |
| Nova proposta | 0.0203 |
3,0 pontos (6,1 milhões de pessoas) |
4,5 pontos (9,2 milhões de pessoas) |
Mudança requer novo marco legal e muito cuidado na implementação
Para que esta nova configuração do orçamento de proteção social seja possível, seriam necessárias mudanças na legislação e muito cuidado na implementação, ressaltam os pesquisadores. Seria preciso alterar a Constituição, permitindo que o orçamento destes programas e o valor da dedução por dependente sejam utilizados para o programa unificado, conforme está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019. Além disso, “ainda há um bom caminho de reflexão e discussão pela frente, que respeite os tempos necessários de transição e de implementação, para que nenhuma família em situação de pobreza sofra queda nos valores que hoje recebem do Bolsa Família”, afirma a pesquisadora Letícia Bartholo, coautora do estudo.
De acordo com Sergei Soares, autor da pesquisa, para permitir este aprimoramento, é importante que “utilizemos o conceito apropriado de renda, que não é o que hoje se usa no Abono Salarial. Atualmente, para este benefício, usa-se o conceito de renda individual no mercado de trabalho formal”.
Ainda sobre o Abono, aponta Soares, “nossa ideia é mantê-lo com as características que ele tem, e direcioná-lo para aqueles que são pobres ou que estão vulneráveis à pobreza. Isso seria feito por meio da ampliação da gama de trabalhadores elegíveis, como os trabalhadores domésticos, que são contratados por pessoa física”, pondera.
Clique aqui para acessar o estudo completo em inglês. Uma versão reduzida, no formato One Pager, também está disponível em inglês, português e árabe.