Abstract:O Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um benefício não contributivo de um salário mínimo mensal a idosos (com 65 anos ou mais) e a pessoas portadoras de deficiência que as incapacitam para a vida independente e para o trabalho. Para recebê-lo, é necessária a comprovação de renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo em vigência. É destinado, portanto, a famílias muito pobres. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e começou a ser pago a partir de 1996. (…)

Keywords:Impactos, Benefício de Prestação Continuada, bem-estar, família, BPC

Publication Date:01 April 2013

Type/Issue:One Pager/192

ISSN:2318-9118