O Bolsa Família Visto pela Lente da Agenda de Trabalho Decente
Abstract:Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda (PTC), que visa garantir um nível mínimo de renda para as famílias pobres e, ao mesmo tempo, promover o acesso das crianças beneficiárias aos serviços de educação e saúde e fornecer assistência social às famílias beneficiárias que dela necessitem. Este One Pager sustenta que o PBF contribui para a Agenda de Trabalho Decente de várias formas; o Trabalho Decente é definido pela OIT como “trabalho produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade, com direitos protegidos, remuneração adequada e cobertura social”. A proteção social é um dos quatro pilares da Agenda de Trabalho Decente (DWA, Decent Work Agenda), além do emprego, direitos do trabalho e diálogo social. (…)
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