A necessidade de reforma tributária no Brasil — diretrizes para o avanço
Abstract: "A avaliação de um sistema tributário é notoriamente controversa em muitos países. No caso do Brasil, a controvérsia é ainda mais complicada pelo fato de a carga tributária no país ter aumentado, significativamente, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, de 23,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 1988, para 33,6 por cento do PIB em 2005. Esse aumento ocorreu em prejuízo da eficiência e da equidade do sistema tributário, principalmente motivado pelo imperativo de se aumentar receitas durante episódios de ajustes fiscais de curto prazo, enquanto questões relacionadas à qualidade de tributação eram consideradas de menor prioridade. Desde então, na última década, a carga tributária permanece perto dos 33 por cento do PIB. Mesmo durante esse período de estabilidade, a qualidade da tributação continuou a se deteriorar, em razão de crescentes incentivos fiscais e regimes especiais mal-calibrados, bem como pouco progresso alcançado acerca da agenda de reformas". (...)
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