Nova edição da revista Policy in Focus apresenta estudos de caso de respostas de proteção social à pandemia de COVID-19 em vários países
Dado o sucesso da conferência online global ”Turning the Covid-19 crisis into an opportunity: What’s next for social protection?” e para disseminar ainda mais suas discussões, o IPC-IG e a plataforma socialprotection.org desenvolveram duas edições especiais de sua publicação carro-chefe, a revista Policy in Focus. A primeira edição, lançada em março de 2021, é intitulada ”What's next for social protection in light of COVID-19: country responses” e foca em experiências de países da Ásia, África Subsaariana, Oriente Médio e Norte da África (MENA) e América Latina e Caribe, com relação às repsostas de proteção social à cise provocada pela pandemia, bem como lições para o futuro – incluindo a proteção social universal e responsiva a crises e choques. A segunda edição será lançada em breve.
A primeira edição é dividida em quatro seções. Os quatro primeiros artigos fornecem uma visão geral das dicussões ocorridas durante o primeiro dia da conferência. A segunda seção apresenta casos de países da América Latina. A terceira seção consiste em artigos que detalham as respostas de países do Oriente Médio e Norte da África (MENA) e África Subsaariana. A quarta e última seção da revista inclui artigos que discutem as respostas de proteção social à pandemia em países asiáticos.
O artigo introdutório, “How countries in the global South have used social protection to attenuate the impact of the COVID-19 crisis?", de Charlotte Bilo, Maya Hammad, Anna Carolina Machado, Lucas Sato, Fábio Veras Soares e Marina Andrade, fornece um panorama de respostas de proteção social no Sul Global durante a pandemia, especialmente relacionadas à assistência social, ao seguro social e às medidas de mercado de trabalho.
Em “How might the lessons from the response to COVID-19 influence future social protection policy and delivery?”, Rodolfo Beazley (SPACE), Valentina Barca (SPACE) e Martina Bergthaller argumentam que, devido às características únicas da pandemia, abriram-se novos caminhos para a proteção social. É provável que o setor enfrente restrições de recursos e aumento de demandas, um cenário que irá exigir escolhas políticas corajosas para que seja superado.
Shahra Razavi (ILO), no artigo “The COVID-19 crisis: A turning point or a tragic setback?”, destaca que, embora aqueles com emprego seguro e cobertura de saúde adequada tenham conseguido resistir à tempestade da COVID-19, 61,2% da força de trabalho global – aproximadamente 2 bilhões de trabalhadores – permanecem sem cobertura por sistemas de proteção social, fazendo com que eles e suas famílias fiquem particularmente vulneráveis à pobreza. A autora sugere que estamos hoje em um momento decisivo: ou transformamos a crise atual em uma oportunidade de construir sistemas de proteção social robustos, abrangentes e universais, ou podemos “nos deixar expostos e despreparados para crises futuras”.
Em “The main lesson of COVID-19: Making social protection universal, adaptive and sustainable”, Michal Rutkowski (Word Bank) discute que os sistemas de proteção social precisam de três grandes mudanças para enfrentar os desafios do futuro. Eles precisam de (i) tornarem-se universais e cobrirem todas as pessoas, não apenas algumas; (ii) serem mais responsivos e resilientes a choques; e (iii) receberam financiamento apropriado e sustentável.
Nilza Yamasaki (Secretaria Nacional do Cadastro Único) e Fabiana Rodopoulos (Secretaria Nacional do Cadastro Único) discutem, no artigo “Emergency Aid: The Brazilian response to an unprecedented challenge”, o que tem sido o maior mecanismo de transferência de renda na história do Brasil, considerando tanto o número de beneficiários quanto o tamanho do orçamento alocado. O Auxílio Emergencial e sua extensão foram aprovados pelo Congresso Nacional brasileiro com o objetivo de garantir um fluxo regular de renda aos membros da população com menores níveis de renda per capita, devido à continuidade da crise econômica gerada pela pandemia de COVID-19.
No artigo “Tools to protect families in Chile: A State at the service of its people, Alejandra Candia, Subsecretária de Avaliação Social do Ministério do Desenvolvimento e da Família do Chile, destaca que, em tempos de emergência, o papel do Estado é fundamental para evitar ou reverter os contratempos sofridos pelas famílias. Ela apresenta os intrumentos projetados por seu país para proteger a saúde, a renda e o emprego das famílias em tempos de emergência.
A Diretora de Desenvolvimento Social do Departamento de Planejamento Nacional da Colômbia, Laura Pabón, em seu artigo “Colombia’s experience in addressing the COVID-19 crisis, discute os programas de transferência de renda projetados para proteger perdas de renda e apoiar a acumulação do capital humano das famílias mais pobres do país, bem como as lições aprendidas e passos a seguir.
Em “Lessons learned from Jordan’s national social protection response to COVID-19, Manuel Rodriguez Pumarol, Ahmad Abu Haider, Nayef Ibrahim Alkhawaldeh, Muhammad Hamza Abbas e Satinderjit Singh Toor, do UNICEF Jordania, indicam que, apesar de registrar um número limitado de casos durante as fases iniciais da pandemia de COVID-19, a Jordania implementou um dos mais restritos lockdowns do mundo inteiro. Enquanto essas medidas inicialmente ajudaram a conter o vírus, elas acarretaram um alto custo social e econômico. No entanto, três meses após o incício da crise, o país promoveu mais programas e intervenções de proteção social do que qualquer outro na região MENA (Nações Unidas, 2020).
Karima Kessaba e Mahdi Halmi, do UNICEF Marrocos, no artigo “Morocco’s social protection response to COVID-19 and beyond—towards a sustainable social protection floor”, argumentam que, desde os estágios iniciais do surto da COVID-19, em março de 2020, o país adotou medidas drásticas para conter a pandemia. Um estudo recente destacou que, como resultado das medidas implementadas pelo governo, a pobreza infantil aumentou para 5,1%, ao invés dos 10% que foram inicialmente projetados, caso essas medidas não fossem tomadas.
No artigo “The role of Namibia’s civil registration and identity system in the country’s COVID-19 social response”, Anette Bayer Forsingdal, Tulimeke Munyika (Ministério das Relações Interiores, Imigração e Segurança, Governo da República da Namíbia) e Zoran Đokovic analisam o subsídio de renda de emergência da Namíbia. Esta foi a primeira vez que o governo da Namíbia usou dados de identidade eletrônicos para facilitar a programação da proteção social e a distribuição de renda.
Martin Yaba Mambou, Lisile Ganga and Cinthia Acka-Douabele, do UNICEF Congo, são os autores de “The Republic of Congo’s social protection response before and during COVID-19: Perspectives from the Lisungi programme”. No artigo, eles abordam o Lisungi, um programa de transferência de renda do governo voltado para as famílias mais vulneráveis, com condicionalidades como escolaridade e vacinação de crianças, bem como consultas médicas de acompanhamento pré-natal para mulheres grávidas. Os beneficiários do programa são pagos em dinheiro por meio de bancos, instituições de microcrédito ou operadoras de telefonia, de acordo com a escolha do beneficiário.
No artigo “Tackling poverty amidst COVID-19: How Pakistan’s emergency cash programme averted an economic catastrophe”, a Ministra Federal e Assistente Especial para Alívio da Pobreza e Proteção Social do Primeiro Ministro do Paquistão, Sania Nishtar, discute como a pandemia de COVID-19 foi um divisor de águas para o país em termos de funcionamento do governo: tornando-o mais ágil, baseado em dados, experimental e ambicioso.
Embora a pandemia de COVID-19 tenha permanecido limitada no Camboja, a crise econômica associada a ela está afetando setores-chave do país, como exportações, turismo e investimentos estrangeiros na construção civil. No artigo “Cambodia’s social protection response to COVID-19” , Theng Pagnathun, Delegado do Governo Real do Camboja encarregado da Direção-Geral do Planejamento, Sabine Cerceau (GIZ) e Emily de Riel discutem como o Governo Real do Camboja agiu rapidamente para financiar e expandir um programa de transferência de renda.
O artigo de encerramento “How to overcome the impact of COVID-19 on poverty in Indonesia?”, de Fisca Aulia e Maliki, do Ministério do Planejamento do Desenvolvimento Nacional da Indonésia (BAPPENAS), teve como objetivo lançar luz sobre o que precisa ser feito pelo país para sustentar sua luta contínua contra a pobreza e mitigar os efeitos adversos da pandemia de COVID-19 sobre essa parcela da população. Os autores também avaliam as opções para tornar o sistema de proteção social da Indonésia mais sensível a crises e choques no futuro.
Todos os artigos foram escritos no final de 2020 por membros dos painéis e/ou organizadores da conferência.
A edição completa, em inglês, está disponível para download aqui.
Photo: IMF Photo/Saiyna Bashir. <https://is.gd/LNU8l4>