Desafios na concepção e implementação de respostas de proteção social em destaque na Policy in Focus

Por IPC-IG
Photo: ILO

 

Os três últimos artigos da última edição da revista Policy in Focus abordam as questões transversais de concepção e implementação de tipos específicos de respostas de proteção social — como segurança alimentar e nutrição e proteção social responsiva aos migrantes; e proteção social em todo o ciclo de vida.  

No artigo "Microsimulation analysis: A useful tool for the development of social policy in times of uncertainty", Gerardo Escaroz (Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF) e José Espinoza-Delgado (University of Goettingen e  UNICEF) argumentam que os exercícios de microsimulação podem ser uma ferramenta útil para simular o impacto das intervenções políticas responsivas a COVID-19, ajudar os governos a entender a profundidade e a complexidade da atual crise socioeconômica, avaliar as respostas das políticas sociais antes de sua implementação e obter maior clareza sobre sua amplitude e custos.  

Quando novos dados não estão disponíveis, os exercícios de simulação podem permitir um vislumbre do que aconteceria com as condições socioeconômicas das famílias sob certos pressupostos, parâmetros e cenários. Esses exercícios fornecem uma ideia das tendências, distribuições e tipos de políticas que podem ser implementadas para enfrentar novos desafios, como métodos alternativos de segmentação, níveis de benefícios ou frequência de medidas.  

 

Como financiar a proteção social universal? 

 

Antes da pandemia de COVID-19, 55% da população mundial não tinha acesso a benefícios de proteção social, com extensas diferenças entre regiões e países. Superar as atuais lacunas de cobertura de proteção social e financiamento requer não apenas investir mais em proteção social, mas também investir melhor. 

Um conjunto de diretrizes para atingir esse objetivo já existe. De acordo com Mira Bierbaum (Organização Internacional do Trabalho - OIT), Markus Kaltenborn (Ruhr-Universität Bochum, Alemanha), Valérie Schmitt (OIT) e Nicola Wiebe (Brot für die Welt), em seu artigo "Financing universal social protection during COVID-19 and beyond: Towards a common road map to invest more and better", a OIT desenvolveu instrumentos normativos — convenções e recomendações internacionais — abrangendo todas as áreas de proteção social. 

Significativamente, a Social Protection Floors Recommendation nº 202 (2012) descreve 19 princípios para orientar os países na construção de sistemas de proteção social nacionais que abranjam toda a população e não deixem ninguém para trás, sejam financeiramente sustentáveis e socialmente justos, dependam de uma boa gestão e governança e forneçam um bom valor para o dinheiro.  

O documento enfatiza que cada país é o principal responsável pelo financiamento de seu próprio sistema de proteção social. Os impostos e o seguro social são as principais fontes pelas quais uma sociedade pode garantir o financiamento solidário de seus diversos programas sociais. No entanto, alguns países de baixa renda enfrentam dificuldades em gerar recursos suficientes para a proteção social de fontes nacionais e podem precisar, pelo menos temporariamente, de solidariedade internacional.  

Nesse sentido, "as transferências humanitárias de dinheiro (HCTs) devem estar vinculadas ou alinhadas com os sistemas nacionais, o que também permite o potencial de entregar intervenções aos sistemas nacionais para uma melhor sustentabilidade do apoio", como argumentam, no artigo "Opportunities for strengthening the links between humanitarian cash transfers and social protection: Lessons from COVID-19 responses", Roberta Brito e Patricia Velloso Cavallari, do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), e Lois Austin (Grand Bargain Cash Workstream). 

As autoras fornecem estudos de caso com exemplos de ligações bem-sucedidas entre proteção social e HCTs, com atores de assistência humanitária trabalhando em conjunto com sistemas nacionais para responder às necessidades humanitárias no contexto da pandemia.  

Uma crise sem precedentes, como a atual, força os formuladores de políticas públicas a adaptar programas e desenvolver soluções originais, já que as boas práticas usuais podem não funcionar em situações de confinamento. A pandemia pode evidenciar os benefícios da integração dos setores humanitário e de proteção social, pois eles devem trabalhar em conjunto para superar as adversidades atuais. 

Foto: OIT 

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